Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Sobre o serviço

O CondutaEdu é uma plataforma para registro e acompanhamento de ocorrências disciplinares escolares, destinada a professores, coordenação/orientação e gestão de escolas. O uso é restrito a profissionais autorizados pela instituição de ensino.

2. Contas e responsabilidades

Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e pelo uso adequado da plataforma. Os registros devem ser factuais, objetivos e ter finalidade pedagógica, respeitando a dignidade dos estudantes.

3. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

A escola é a controladora dos dados; o CondutaEdu atua como operador, tratando os dados conforme as instruções da instituição e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o ECA. São tratados dados estritamente necessários (nome do aluno, turma, ocorrências e tratativas), com base legal em obrigação legal e legítimo interesse, sempre no melhor interesse do menor.

• Acesso restrito aos profissionais da escola e aos responsáveis pelo aluno.
• Não exposição de outros estudantes nos registros e relatórios.
• Não coletamos dados sensíveis desnecessários (sem CPF, sem dados de saúde, etc.).
• Direitos do titular (acesso, correção, eliminação) atendidos via coordenação da escola.

4. Retenção

Os registros são mantidos enquanto necessários ao acompanhamento pedagógico do estudante e pelo prazo legal aplicável, podendo ser eliminados a pedido da instituição controladora.

5. Contato

Dúvidas sobre estes termos ou sobre tratamento de dados: contato@profdia.com.br.